DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 316/1949


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Companhia Nacional de Educandários Gratuitos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui