Ementa: Considera perigoso o trabalho realizado pelos leprologistas, dermatologistas e demais servidores em exercício na Colônia de Itanhenga, bem como dos fiscais, desde que estejam em contato direto e permanente com os doentes, acrescentand
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1949
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/1950 19/12/1950Menciona
Lei Ordinária2.379/1968 31/12/1968Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação