DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 329/1950


Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular na dotação 8764/556 – I constante da tabela n. 50 do orçamento atual, a quantia de Cr$ 1.164.971,80 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e um cruzeiros e oitenta centavos). * - Com o
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/1950

Dados da Proposição   Ofício de Comenda 1/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui