DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 363/1950


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial, despesas com Administração Pública Pessoal Variavel.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui