DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 375/1950


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender uma quantia para construçäo de uma usina hidroelétrica em Joäo Neiva, Ibiraçu.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1950

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/1947

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui