DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 381/1950


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos a Prefeitura Municipal de Muniz Freire (usina hidroelétrica).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui