DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 439/1950


Ementa: Dispöe sobre a carreira de estatístico.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária348 30/11/1950Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui