DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 531/1951


Ementa: Considera de utilidade pública o sindicato dos condutores de veículos rodoviários e anexos do Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/1951

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui