Ato da Mesa 3.481/2016 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARIA HELENA DE ALMEIDA MACEDO, do cargo em comissão de CoordenadorGeral de Gabinete de Representação Parlamentar, código CGGRP, do gabinete do Deputado Luiz Durão, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 162687/2016.
Situação: Declarada Insubisistente
Data do Ato: 18/10/2016
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 19/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa3.495/2016 19/10/2016Cessar EfeitosTORNAR SEM EFEITO o Ato nº 3481, publicado em 19 de outubro de 2016, que exonerou MARIA HELENA DE ALMEIDA MACEDO, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código CGGRP, do gabinete do Deputado Luiz Durão.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação