DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 637/1952


Ementa: Aprova o acordo celebrado a 14/05/52 entre os governos da Uniäo e do Estado do Espírito Santo, para execuçäo dos serviços públicos em nosso território, relativos à defesa sanitária animal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui