DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 654/1952


Ementa: Determina que o militar inválido em consequência de acidente ocorrido no exercício de suas atribuiçöes, ou acometido de doenças, terá direito ao vencimento e vantagens integrais referentes ao posto de graduaçäo em que for reformado. * Revoga os
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária654 04/10/1952Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1281 14/09/1957Altera
Lei Ordinária1281 14/09/1957Menciona