DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 663/1952


Ementa: Considera de utilidade pública o clube militar dos oficiais da Polícia Militar do Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui