DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 672/1952


Ementa: Prorroga os trabalhos da 2a. sessäo ordinária da 2a. legislatura da Assembléia Legislativa até 22/12/52.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui