DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 674/1952


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio no valor de CR$ 50.000,00, à comissäo estadual pró siderurgia Laguna - Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui