DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 676/1952


Ementa: Cria na divisäo de obras públicas da Secretaria de Viaçäo e Obras Públicas do Estado,as seções de Estudo e Projetos, de Obras Públicas, Fiscalização e de Viação Aérias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui