DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 679/1952


Ementa: Altera a Lei 500/51 (remuneraçäo do pessoal da arrecadaçäo e da fiscalizaçäo). Cria a divisäo da receita da Secretaria da fazenda. Cria cargos e funçöes. Extingue cargos. Extingue as coletorias de Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Colatina e a recebedoria g
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária500 02/07/1951RevogaArt. 1° a 3°, 7° e 10 a 12
Lei Ordinária484 19/03/1951MencionaArt. 171

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1868 25/09/1963Revoga TotalmenteRevoga Totalmente a Lei 679/1952.
Lei Ordinária1622 20/04/1961MencionaArt. 16
Lei Ordinária1289 12/10/1957Menciona Alineas "b" e "c" do Parágrafo unico do Art. 16
Lei Ordinária1154 29/11/1956MencionaAlíneas “b” e “d”, do artigo 16