DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 682/1952


Ementa: Concede à Antônia de Carvalho Lemgruber, (pensäo à viúva de ex-Governador). Ver lei nº 3584/83 da nova redação ao artigo 2º da lei nº 455/51.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455 20/01/1951Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui