DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 692/1953


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir na cidade de Säo Mateus, 06 (seis) casas populares destinadas ao destacamento policial daquela localidade. *Promulgada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/01/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui