Ementa: Requerimento de Prorrogação de Prazo da Comissão Especial da Segurança Pública de Serra
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2020
Local de Publicação: DPL


Nº do Processo:   1020
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução5.925/2019 13/03/2019AlteraProrroga prazo até o final da 19ª Legislatura
Resolução2.700/2009 15/07/2009Mencionaartigo 17, XXVI; art. 59, § 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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