DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 728/1953


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, em favor do Tribunal de Justiça.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui