DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 740/1953


Ementa: Dá direito ao professor primário, admitido antes da vigência da Lei 549/51, a se aposentar na ultima classe a que pertencer.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária549 11/12/1951Menciona
Lei Ordinária549 11/12/1951MencionaArt. 35

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui