DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 745/1953 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a, com Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para cada um, construçäo dos edifícios dos ginásios Itaguaçu, Guarapari, Säo Mateus, Santa Teresa e Coronel Antônio Honório, da campanha nacional de educandários gratuitos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui