DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 746/1953


Ementa: Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo da Uniäo e o Estado, para a instalaçào de uma escola agrotécnica no município de Alegre em 07/05/53.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui