DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 751/1953 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1953
Ementa: A receita para o exercício de 1954 é orçada em Cr$ 651.135.500,00 (seiscentos e cincoenta e um milhões cento e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a classificação geral desta Lei. (or

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui