DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 751/1953


Ementa: A receita para o exercício de 1954 é orçada em Cr$ 651.135.500,00 (seiscentos e cincoenta e um milhões cento e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a classificação geral desta Lei. (or
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária851 22/12/1954Menciona
Lei Ordinária831 06/12/1954Menciona
Lei Ordinária816 30/11/1954Menciona
Lei Ordinária796 13/01/1954Menciona