DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 754/1953


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a anular verba da tabela 2 (dois), do Tribunal de Justiça) na quantia de C$ 55.800,00 ( cinquenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) e abre crédito suplementar da mesma quantia destinada ao reforço das dotações orçamentárias da
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui