DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 754/1953 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a anular verba da tabela 2 (dois), do Tribunal de Justiça) na quantia de C$ 55.800,00 ( cinquenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) e abre crédito suplementar da mesma quantia destinada ao reforço das dotações orçamentárias da

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui