DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 760/1953 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a anular no orçamento vigente o total da dotação de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) constante na tabela orçamentária.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 191/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui