DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 771/1953


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/12/1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de C$ 3.389.766,30 (três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis cruzeiros e trinta centavos)para atender despesas diversas como: contingente militar; ampliação da cadeia pú

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui