DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 772/1953 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/12/1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de 14.129.967,20 (catorze milhões cento e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e sete cruzeiros e vinte centavos) para atender despesas diversas como: Urbanização da cidade do Espírito Santo; construç

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui