DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 773/1953


Ementa: Dispõe sobre a anulação de vários saldos de verbas do orçamento vigente e abertura de credito suplementar.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1953

Dados da Proposição   Projeto de Lei 203/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui