DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 797/1954


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Congregação dos Irmãos Maristas Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) para as obras de construção dos colégios N.S. da Penha, na Cidade do Espírito Santo, e Colégio N.S. do Brasil, na Cidade de Colatina.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/01/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 108/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui