Ementa: Dispõe sobre a classificação dos cargos do Executivo Estadual, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/1954
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 09/02/1954


Dados da Proposição   Projeto de Lei 143/1953
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária588/1951 29/12/1951Revoga TotalmenteRevoga totalmente a lei 588/1951.
Lei Ordinária549/1951 11/12/1951Revogaalínea "a" do art. 21, artigos 26 e 32
Lei Ordinária500/1951 02/07/1951RevogaArt. 4° e respectivo paragrafo
Lei Ordinária495/1951 06/06/1951Revoga Totalmente
Lei Ordinária484/1951 19/03/1951Mencionacapítulo XVII e art. 279.
Lei Ordinária112/1948 16/10/1948MencionaArt. 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária946/1955 19/11/1955AlteraArt. 23 e seu parágrafo
Lei Ordinária940/1955 16/09/1955IncluiTabela n° 3- 107 cargos de professor de educação física.
Lei Ordinária940/1955 16/09/1955MencionaAnexo 12
Lei Ordinária936/1955 11/09/1955IncluiAnexo 8 - um cargo de diretor do Arquivo Público (Secretaria do Interior e Justiça)
Lei Ordinária936/1955 11/09/1955ExcluiAnexo 9 - Função gratificada de chefe do Arquivo Público
Lei Ordinária929/1955 26/08/1955ExcluiAnexo n° 9 - Oficial de Gabinete do Governador, Chefe de Portaria, Secretaria de Governo.
Lei Ordinária929/1955 26/08/1955IncluiAnexo 8 - 3 Cargos de Oficial de Gabinete e 1 Cargo de Chefe de Portaria
Lei Ordinária870/1955 06/01/1955Menciona
Lei Ordinária869/1955 06/01/1955AlteraTabelas anexas
Lei Ordinária864/1954 29/12/1954ExcluiANEXO 8 - 1 de Encarregado Jurídico da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-6; 12 de Inspetor Volante da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-6; 3 de Conferente da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-5; 2 de Auxiliar de Conferente da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-3; 1 de Zelador da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-2.
Lei Ordinária864/1954 29/12/1954IncluiANEXO 1 - 1 de Encarregado de Escritório da Procuradoria Fiscal, símbolo A.1.11.17; 3 de Conferente da Procuradoria Fiscal, símbolo A.a.13.13; 2 de Auxiliar de Conferente da Procuradoria Fiscal, símbolo A.1.14.10; 4 de Assessor Administrativo, símbolo A.1.5.19;
Lei Ordinária864/1954 29/12/1954IncluiANEXO 7 - 12 de Inspetor Volante da Procuradoria Fiscal, símbolo V.T.1.5.15; 1 de Zelador da Procuradoria Fiscal, símbolo V.T.2.4.6.
Lei Ordinária844/1954 18/12/1954AlteraAnexo 1 (Serviço de Administração); Anexo 3 (Serviço de Educação); Anexo 5 (Serviço Técnico Científico); Anexo 10 e Anexo 12
Lei Ordinária844/1954 18/12/1954ExcluiAnexo 8 - 1 de Diretor do Colégio Estadual do Espírito Santo C-7; 1 de Diretor da Escola Normal “Pedro II”, C-7; 1 de Diretor do Colégio Estadual “Muniz Freire”, C-7; 1 de Diretor da Escola de Auxiliar de Enfermagem do Espírito Santo, C-5; 1 de Diretor do Instituto de Música do Espírito Santo, C-7; 1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “João Bley”; 1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal Conde de Linhares, C7; 1 de Diretor da Escola de Belas Artes, C-7;m 1 de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, C-7; 1 de Diretor da Escola Politécnica do Espírito Santo, C-7; 1 de Diretor da Escola de Odontologia do Espírito Santo, C-7; 1 Função gratificada de Cr$ 1.200,00 de Diretor, criada pela Lei n.º 738, de 21 de dezembro de 1953; 1 Função gratificada de Cr$ 1.200,00 de Diretor, criada pela Lei n.º 757, de 14 de dezembro de 1953.
Lei Ordinária844/1954 18/12/1954Inclui1 de Diretor da Faculdade de Odontologia; 1 de Diretor da Escola Politécnica; 1 de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras;1 de Diretor da Escola de Medicina; 1 de Diretor da Escola de Química Industrial e Farmácia; 1 de Diretor da Escola de Belas Artes; 1 de Diretor do Instituto de Música; 1 de Diretor da Escola de Auxiliares de Enfermagem, todos da Universidade Federal do Espírito Santo / 1 de Diretor do Colégio Estadual do Espírito Santo; 1 de Diretor da Escola Normal “Pedro II”; 1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “Muniz Freire", 1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “Conde de Linhares”;1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “João Bley”; 1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal de Alegre, 1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal de Mimoso do Sul.
Lei Ordinária824/1954 07/12/1954MencionaAnexos 17 e 19; Art. 16; Artigos 17, 18, 23 e parágrafo único e artigo 24
Lei Ordinária813/1954 19/11/1954Menciona
Lei Ordinária813/1954 19/11/1954MencionaArt. 16
Lei Ordinária804/1954 10/03/1954Menciona
Lei Ordinária804/1954 10/03/1954MencionaArt. 16
Lei Ordinária3.442/1981 08/12/1981Menciona
Lei Ordinária2.950/1975 02/07/1975Menciona
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971ExcluiExtingue Quadro único cargos de provimento efetivo existentes no Quadro Único do Estado (Lei nº 801/54), à medida que forem publicadas as relações nominais do aproveitamento previsto no artigo 73 e os demais que estejam vagos por qualquer motivo.
Lei Ordinária2.576/1971 13/02/1971IncluiCria 90 (noventa) cargos de Professor de Ensino Médio – E.1.5; Cria 15 (quinze) cargos de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio – E.1.6; Cria 10 (dez) cargos de Escriturário Datilógrafo – E.1.1.8. (Onde se lê “E.1.1.8”, leia-se “A.1.1.8”); Cria 10 (dez) cargos de Inspetor de Alunos – E.4.1.5; Cria 15 (quinze) funções gratificadas de Diretor.
Lei Ordinária2.568/1971 09/02/1971IncluiCria Cargos 1000 (mil) cargos de professor primário titulado, cujo provimento se dará em partes iguais, em 1971 e 1972;
Lei Ordinária2.547/1970 23/11/1970Inclui900 (novecentos) cargos de Docente Auxiliar, E.1.8, a serem providos e lotados a partir de 1970, em quantitativo máximo de 300 (trezentos) por ano.
Lei Ordinária2.518/1970 05/11/1970AlteraO quadro de pessoal, cargos em comissão e funções gratificadas da Diretoria de Serviços Administrativos do Ministério Público são os constantes das tabelas I, II (vetado) e III, que passam a integrar os anexos próprios
Lei Ordinária2.515/1970 06/10/1970AlteraReclassifica o Padrão: padrão C-8 os atuais cargos, em comissão, de Assessor de Imprensa, padrão C-7; no padrão C-12 os atuais cargos, em comissão, de Corregedor de Policia, padrão C-11; no padrão C-12, os atuais cargos, em comissão, de Delegado Especializado e Delegado Extraordinário, padrão C-10; no padrão C-10 os atuais cargos, em comissão, de Chefe do Serviço Médico Legal, Chefe do Serviço de Identificação e Chefe do Serviço de Perícia, padrão C-9. no padrão C-12 o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete do Governador. no padrão C-7 o cargo, em comissão, de Mordomo.
Lei Ordinária2.515/1970 06/10/1970AlteraOs Cargos de Diretor de Divisão, Diretor de Diretoria e Diretor de Serviços passam a ter a designação de Chefe de Divisão, Chefe de Diretoria e Chefe de Serviço; Denomina-se, Chefe da Diretoria do Ensino Primário, Chefe da Diretoria de Ensino Pré-Primário e Chefe da Diretoria de recursos Áudio Visuais os atuais os cargos de Diretor de Ensino Primário, Diretor de Ensino Pré-Primário e Diretor Áudio Visuais, respectivamente.
Lei Ordinária2.506/1970 11/09/1970IncluiCria 6 (seis) cargos de professor pré-primário – E.1.12. e Cria 4 (quatro) cargos de serventes – V.T. 2.2.1.
Lei Ordinária2.498/1970 31/07/1970IncluiCria Cargos de Provimento Efetivo: 25 (vinte e cinco) cargos de Professores de Ensino Médio – E.1.5; 5 (cinco) cargos de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio – E.1.6; 5 (cinco) cargos de Inspetor de Alunos – E.4.1.5; 5 (cinco) cargos de Servente – V.T.2.2.1.; 5 (cinco) cargos de Diretor;
Lei Ordinária2.482/1969 27/12/1969Revoga TotalmenteCria Cargo de provimento em comissão, de Diretor Geral do Departamento Estadual de Transito, padrão C-15;
Lei Ordinária2.453/1969 07/11/1969IncluiCria Cargo de provimento em Comissão, de Diretor do Departamento de Aerofotogrametria e Foto-interpretação, padrão C-15.
Lei Ordinária2.436/1969 21/08/1969IncluiCria os seguintes Cargos :83 (oitenta e três) cargos de Professor de Ensino Médio E.1.5; 4 (quatro) cargos de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio E.1.6; 7 (sete) cargos de Escriturário Datilógrafo E.1.1.8; (Onde se lê “E.1.1.8”, leia-se .1.1.8) 7 (sete) cargos de Inspetor de Alunos E.4.1.5; 7 (sete) cargos de Servente V.T.2.2.1; 4 (quatro) funções gratificadas de Diretor.
Lei Ordinária2.422/1969 17/07/1969IncluiCria Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Farmácia e Bioquímica, padrão C-12 e um cargo em comissão de Diretor da Escola de Música do Espirito Santo, padrão C-12 em anexo próprio;
Lei Ordinária2.421/1969 17/07/1969IncluiCria Cargos: 10 (dez) cargos de Supervisor de Ensino Pré-Primário, E.5.14; e 100 (cem) cargos de Professor Pré-Primário, E.1.12.
Lei Ordinária2.421/1969 17/07/1969AlteraTransforma em cargos de Professor Pré-Primário os de Jardineiras, E.1.12.15.
Lei Ordinária2.404/1969 27/02/1969IncluiCria Seguintes Cargos, lotados no Ginásio Estadual e Escola Normal de Baixo Guandu: 1 (um) cargo de Secretário - E.5.6.21; 2 (dois) cargos de Escriturário Datilógrafo - A.1.1.8; 2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos - E.4.1.5; 2 (dois) cargos de Serventes - V.T.2.2.1; 7 (sete) cargos de Professor de Ensino Médio - E.1.5.21. Cria Seguintes Cargos, lotados no Ginásio Estadual e Escola Normal Nova Venécia: 1 (um) cargo de Secretário - E.5.6.21; 2 (dois) cargos de Escriturário Datilógrafo - A.1.1.8; 2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos - E.4.1.5; 2 (dois) cargos de Serventes - V.T.2.2.1; 7 (sete) cargos de Professor de Ensino Médio - E.1.5.21; Cria Seguintes Cargos, lotados no Ginásio Estadual e Escola Normal Afonso Cláudio: 1 (um) cargo de Secretário - E.5.6.21; 2 (dois) cargos de Escriturário Datilógrafo - A.1.1.8; 2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos - E.4.1.5; 2 (dois) cargos de Serventes - V.T.2.2.1; 7 (sete) cargos de Professor de Ensino Médio - E.1.5.21;
Lei Ordinária2.391/1969 01/02/1969IncluiCria cargos: 200 (duzentos) cargos de Supervisor de Ensino - E.5.20.4; 250 (duzentos e cinqüenta) cargos de Orientador pedagógico - E.5.3; 400 (quatrocentos) cargos de Supervisor de Alimentação Escolar - E.5.14; 50 (cinqüenta) cargos de Professor de excepcionais - E.1.4; 200 (duzentos) cargos de Auxiliar de Alimentação Escolar - E.5.5; e 1.200 (mil e duzentos) cargos de Regente de Ensino Primário - E.1.8;
Lei Ordinária2.391/1969 01/02/1969AlteraFica transformados em cargos de Docente Primário E.1.3, os atuais cargos de Professor de Concurso E.1.2.8 e , Auxiliar de Ensino E.3.1.6.
Lei Ordinária2.388/1969 16/01/1969IncluiCargos de Provimento em Comissão, lotados na Divisão da Receita da Secretaria da Fazenda, sendo 120 (cento e vinte) – inspetor de rendas auxiliar, padrão C-8 e 20 (vinte) – de conferente fiscal, padrão C-3;
Lei Ordinária2.377/1968 31/12/1968Inclui1 (uma) função gratificada de diretor; 10 (dez) cargos de professor de ensino médio; 1 (um) cargo de secretário, E.5.6.21; 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.8; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos, E.4.1.5; 2 (dois) caros de servente, V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.363/1968 05/12/1968Inclui1 (uma) função gratificada de diretor; 10 (dez) cargos de professor de ensino; 1 (um) cargo de secretário, E.5.6.21; 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.8; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos, E.4.1.5; 2 (dois) caros de servente, V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.362/1968 05/12/1968Inclui1 (uma) função gratificada de diretor; 10 (dez) cargos de professor de ensino médio; 1 (um) cargo de secretário, E.5.6.2.1; 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.8; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos, E.4.1.5; 2 (dois) caros de servente, V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.361/1968 05/12/1968Inclui1 (uma) função gratificada de diretor; 10 (dez) cargos de professor de ensino; 1 (um) cargo de secretário, E.5.6.21; 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.8; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos, E.4.1.5; 2 (dois) caros de servente, V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.318/1967 22/12/1967Inclui300 (trezentos) cargos de professor de ensino médio – E.1.15.
Lei Ordinária2.309/1967 07/12/1967Inclui100 (cem) cargos de jardineira, E.1.12.15
Lei Ordinária2.269/1967 10/01/1967Inclui1 (um) cargo de inspetor regional, padrão C-4; 1 (um) cargo de inspetor fiscal, padrão C-3; 1 (um) cargo de chefe de recebedoria, padrão C-3.
Lei Ordinária2.246/1966 07/12/1966Menciona
Lei Ordinária2.214/1966 21/01/1966Inclui função gratificada de diretor; 20 cargos de professor do ensino médio – E.1.5.21; cargo de secretário – E.5.6.21; cargo de escriturário datilógrafo - A.1.1.8; 2 cargos de inspetor de alunos – E.4.1.5; cargo de contínuo – V.T.4.1.4;2 cargos de servente – V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.193/1966 06/01/1966Mencionaocupações 9 do anexo 2
Lei Ordinária2.193/1966 06/01/1966Incluiocupações : 5 mestre de artes gráficas – 3 art. 4.5.14; 4 mestres de marcenaria – 3 art. 5.4.14; 1 mestre de alfaiataria – 3 art. 12.1.14; 1 mestre de sapataria – 3 art. 13.1.14. no Anexo 2
Lei Ordinária2.193/1966 06/01/1966Inclui4 mestres agrícola – 2 T.P.9.4.14”; do anexo 6
Lei Ordinária2.191/1966 06/01/1966IncluiDenominações: função gratificada de diretor – F.G.6; Cargos: 17 cargos de professor do ensino médio – E.1.5.21; cargo de secretário – E.5.6.21; cargo de escriturário datilógrafo “A.1.1.8”) 2 cargos de inspetor de alunos – E.4.1.5; cargo de contínuo – V.T.4.1.4; 2 cargos de servente – V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.180/1965 30/12/1965Inclui1 (uma) função gratificada de diretor – F.G.6; 7 (sete) cargos de professor de ensino médio – E.1.5.21; 1 (um) cargo de secretário – E.5.6.21; 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo – A.1.1.8; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos – E.4.1.5; 1 (um) cargo de contínuo – V.T.4.1.4; 1 (um) cargo de servente – V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.178/1965 23/12/1965Inclui3 (três) funções gratificadas de diretor – F.G.6; 51 (cinqüenta e um) cargos de professor de ensino médio – E.1.5.21; 3 (três) cargos de secretário de estabelecimento de ensino médio – E.5.6.21; 3 (três) cargos de escriturário datilógrafo – A.1.1.8; 6 (seis) cargos de inspetor de alunos – E.4.1.5; 3 (três) cargos de contínuo – V.T.4.1.4; 6 (seis) cargos de servente – V.T.2.2.1
Lei Ordinária2.172/1965 07/12/1965Alteraeleva para 150 (cento e cinqüenta) o número de cargos de inspetor de trânsito P.2.1.7.
Lei Ordinária2.172/1965 07/12/1965Inclui1 (um) cargo de impressor off-set T.P.5.5.14
Lei Ordinária2.166/1965 12/11/1965AlteraSímbolos dos cargos de oficial administrativo; escriturário datilógrafo; contínuo.
Lei Ordinária2.166/1965 12/11/1965Inclui1 (um) cargo de provimento efetivo de subsecretário, símbolo E.5.10.21
Lei Ordinária2.165/1965 12/11/1965Excluisuprimidas as funções gratificadas de diretor F.G.6 e vice-diretor F.G.5
Lei Ordinária2.162/1965 11/11/1965AlteraRECLASSIFICA CARGO DE INSPETOR REGIONAL DE ENSINO
Lei Ordinária2.161/1965 08/11/1965Alterareclassifica cargos
Lei Ordinária2.155/1965 11/11/1965Inclui1 (um) cargo, em comissão, de diretor da Colônia Penal Agrícola, padrão C-10; funções de chefe da seção de administração, F.G.2; chefe da seção penal e disciplinar, F.G.2; chefe da seção agrícola, F.G.2; 1 (um) – escriturário datilógrafo – A.1.1.8; 1 (um) – almoxarife – A.1.7.14; 1 (um) – enfermeiro – T.C.10.1.22; 1 (um) – prático rural – T.P.9.2.3; 2 (dois) – capataz – V.T.5.1.7; 1 (um) – motorista – V.T.3.2.8; 6 (seis) – vigilante – V.T.1.4.5
Lei Ordinária2.124/1965 11/08/1965Inclui1 chefe do almoxarifado; 1 chefe da secção de contabilidade; 1 chefe da secção de encadernação; 1 chefe da secção de pessoal.
Lei Ordinária2.124/1965 11/08/1965Alterareclassificado no símbolo Art. 4.4.8., o cargo de encadernador
Lei Ordinária2.122/1965 30/07/1965Inclui250 (duzentos e cinqüenta) cargos de auxiliar de gabinete A.1.20.15
Lei Ordinária2.111/1965 05/06/1965Inclui1 (uma) função gratificada de diretor, F.G.6; 15 (quinze) cargos de professor do ensino médio, E.1.5.21; 1 (um) cargo de secretário do ensino médio, E.5.6.21; 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.8; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos, E.4.1.5;1 (um) cargo de contínuo, V.T.4.1.4; 2 (dois) cargos de servente, V.T.2.2.1.
Lei Ordinária2.094/1965 22/01/1965Inclui1 (um) cargo de secretário geral do Conselho Estadual de Educação, padrão C-11; 3 (três) assistentes técnicos de educação, E.2.2.19; 1 (um) oficial administrativo, A.1.4.9; 3 (três) escriturários datilógrafos, A.1.1.4; 1 (um) contínuo, V.T.4.1.3; 1 (um) servente, V.T.2.2.1; 1 (um) auxiliar de bibliotecário, T.P.3.1.6; função de Chefe da Seção de Administração, F.G.3
Lei Ordinária2.092/1965 16/01/1965Inclui1 (um) cargo de Diretor da Divisão de Fiscalização, Orientação e Desenvolvimento Industrial – C-11; 1 (um) cargo de Diretor da Divisão de Assistência a Indústria – C-11; 1 (um) Chefe da Seção de Administração – F.G. 3; 1 (um) cargo de Assistente Industrial, símbolo A.1.18.20. 1 (um) cargo de Diretor da Divisão de Coordenação e Fiscalização do Comércio – C-11; 1 (um) cargo de Diretor da Divisão de Orientação e Desenvolvimento Comercial – C-11; 1 (um) Chefe da Seção de Administração – F.G.3; 1 (um) cargo de Assistente Comercial, símbolo A.1.19.20.1 (um) cargo de Diretor do Departamento Técnico – C-12; 1 (um) cargo de Diretor do Serviço de Estatística Industrial e Comercial – C-9; 1 (um) cargo de Diretor do Serviço de Desenho Técnico – C-9.
Lei Ordinária2.085/1965 05/01/1965Inclui30 cargos de educadora musical
Lei Ordinária2.085/1965 05/01/1965Incluielevado de 20 o número de cargo de jardineira.
Lei Ordinária2.082/1964 31/12/1964Incluicria 2 (dois) cargos de comissário de menores.
Lei Ordinária2.081/1964 29/12/1964Inclui1 (uma) função gratificada de diretor F.G.4;15 (quinze) cargos de professor de ensino médio; 2 (dois) cargos de professor de Educação física E.1.9.10.0; 1 (um) cargo de secretário E.5.6.14.0; 1 (um) cargo de escriturário A.1.1.4.0; 2 (dois) cargos de inspetor de alunos E.4.1.3.0; 2 (dois) cargos de contínuo V.T.4.1.3.0.
Lei Ordinária2.077/1964 31/12/1964Incluicargo de diretor da divisão de estatística militar; diretor da divisão de análise, documentação e divulgações; diretor da divisão de processamento de dados; diretor secretário; chefe da secção de sistematização e análise; chefe de serviço gráfico; chefe da secção de análise, documentação e divulgação; chefe da secção de perfuração e classificação; chefe da secção de conferência e controle.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alterareclassifica os cargos de escriturário datilógrafo, calculista, oficial administrativo, arquivista, almoxarife , arquivista, mecânico, torneiro, soldador, ferreiro, bombeiro, tipógrafo, compressorista, motorista, impressor, carpinteiro, marceneiro, pedreiro, mestre de ofício, professor primário, professor de concurso, professor de educação física, jardineira, auxiliar técnico de educação.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alterareclassifica os cargos de auxiliar de ensino, inspetor de alunos , comissário de polícia, detetive, inspetor de trânsito, guarda civil, patrulheiro, escrivão de polícia, perito criminal, estatístico, estatístico auxiliar, técnico em contabilidade, datiloscopista, identificador, laboratorista, topógrafo, desenhista, desenhista auxiliar, auxiliar de topografia, auxiliar de engenheiro, tratorista, carcereiro
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alterareclassifica os cargos de guarda florestal, inspetor de vigilância, vigilante, contínuo, eletricista, auxiliar de eletricista, guarda rodoviário, fotógrafo, operador cinematográfico, fotocompositor, atendente, educadora sanitária, visitadora social, guarda sanitário, inspetor sanitário, visitadora sanitária, mecanógrafo, assistente mecanização, auxiliar laboratório, geodesista, inspetor de disciplina, agrimensor, auxiliar de administração, correntista, datilógrafo, pregoeiro
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Mencionaanexos de 1 a 9.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alteratransformado em função gratificada F.G.5 o cargo de chefe do Serviço de Radiotelegrafia C-5
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alteratransformados em cargos de radiotelegrafistas T.P.4.4.16 os cargos de chefe de serviço de radiotelegrafia C-5 e de radiotelegrafista C-4
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Incluieleva para 20 (vinte) o número de cargos de radiotelegrafista T.P.4.4.16.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alteratransforma cargos de teleonista em cargos de rádio telefonista.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Revogaart.15
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Incluicargos de professor de ensino médio, de enfermagem, secretário de estabelecimentos de ensino médio e superior, catedrático de ensino secundário, de professor de ensino médio, licenciado por Faculdade de Filosofia, de médico e de engenheiro de qualquer especialidade, de agrônomo, de veterinário, de dentista, de farmacêutico inspetor, de enfermeiro, de assistente social, de bibliotecário, de químico industrial e de contador, inspetor de máquinas;
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Alteranomenclatura dos cargos de diretor geral de Administração da Secretaria e Cultura, de diretor de Divisão do Interior e Justiça da Secretaria do Interior e Justiça, de diretor da Divisão de Administração da Secretaria de Viação e Obras Públicas, de diretor de Divisão de Administração da Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização, de diretor da Divisão de Administração do Departamento Social do Menor.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Incluio padrão C-13, com o valor de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros).
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Inclui4 (quatro) cargos de coordenador de ensino; um cargo de mordomo C-10.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Incluino anexo 9, 04 (quatro) cargos de vice-diretor
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Incluicargos de tesoureiro, ajudante de tesoureiro, inspetor de educação física, inspetor regional de ensino, inspetor de máquinas.
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Incluicargos de vigilante de fronteira, auxiliar de arrecadação, coletor, fiscal de rendas, agente fiscal.
Lei Ordinária2.054/1964 21/10/1964Incluiinclui nos anexos os cargos de diretor; professor de ensino médio; professor de educação física; secretário; auxiliar de escrita; inspetor de alunos; cargos de contínuo.
Lei Ordinária2.052/1964 15/10/1964Alteraanexo 7
Lei Ordinária2.038/1964 23/09/1964IncluiGrupo de ocupações nº 12 - Biblioteconomia
Lei Ordinária2.038/1964 23/09/1964Alteraanexo 6
Lei Ordinária2.038/1964 23/09/1964Exclui2 (dois) cargos de bibliotecário.
Lei Ordinária1.976/1964 19/02/1964AlteraCargos de diretor; professor de ensino médio; professor de artes; professor de educação física; cargo de secretário; escriturário datilógrafo; inspetor de alunos; cargos de contínuo.
Lei Ordinária1.975/1964 19/02/1964AlteraCargos de diretor; professor de ensino secundário; professor de artes; professor de artes; professor de educação física; escriturário; inspetor de alunos; contínuo; secretário.
Lei Ordinária1.959/1964 14/02/1964Alteracargos de diretor; professor de ensino médio; professor de educação física; secretário; escriturário; inspetor de alunos; contínuo.
Lei Ordinária1.924/1964 08/01/1964Menciona
Lei Ordinária1.884/1963 27/11/1963Incluifunção gratificada de diretor, 18 cargos de professor de ensino médio , 2 cargos de professor de artes, 2 cargos de professor de educação física, 1 cargo de secretário, 1 cargo de escriturário datilógrafo, 4 cargos de inspetor de alunos e 4 cargos de contínuo
Lei Ordinária1.880/1963 08/11/1963Incluifunção gratificada de diretor , 15 cargos de professor de ensino médio , cargo de professor de educação física , cargo de secretário, cargo de escriturário datilógrafo, 2 cargos de inspetor de alunos e 2 cargos de contínuo
Lei Ordinária1.875/1963 22/10/1963AlteraProfessor de Ensino Médio Secundário e o de Artes
Lei Ordinária1.875/1963 22/10/1963AlteraCatedrático de ensino secundario
Lei Ordinária1.875/1963 22/10/1963Inclui140 cargos de professores de Ensino Médio no Anexo 3
Lei Ordinária1.875/1963 22/10/1963Inclui140 cargos de professores de Ensino Médio no Anexo 3
Lei Ordinária1.870/1963 08/10/1963Alterareclassificado no padrão 16 o cargo de Radiotelegrafista V.T.4.4.16.
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963ExcluiCargo de diretor da Divisão da Receita, padrão C-11; cargo de inspetor geral de rendas, padrão C-5.
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963IncluiCargo diretor geral do Departamento de Receita Pública, padrão C-12 ; cargo diretor da Divisão de Estudos de Legislação e Orientação Fiscal, padrão C-11; cargo diretor da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Controle Fiscal, padrão C-11; 5 cargos coletor, padrão C-2; 36 cargos de fiscal de rendas, padrão C-2; e 100 (cem) de auxiliar de arrecadação, padrão C-2 do Anexo 8º
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963IncluiCargo de chefe de secção de estudos e preparo de processos, F.G.3; cargo de chefe de secção de orientação fiscal, F.G.3; cargo de chefe de secção de inspeção, fiscalização e arrecadação, F.G.3; cargo de chefe de secção de apuração e classificação da receita, F.G.3; cargo de chefe de secção de controle fiscal, F.G.3. do anexo 9º
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Excluifunção gratificada de chefe de secção de tomada de contas, F.G.3, da Divisão da Receita.
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Mencionacargo de agente fiscal do anexo 8
Lei Ordinária1.862/1963 11/09/1963IncluiNos Anexos os cargos de função gratificada de diretor, padrão F.G.4; 15 cargos de professor de ensino médio, símbolo E.1.5.19-0; cargo de professor de educação física, símbolo E.1.9.10-0; cargo de secretário, símbolo E.5.6.14-0; cargo de escriturário, símbolo A.1.1.4-0; 2 cargos de inspetor de alunos, símbolo E.4.1.3-0; 2 cargos de contínuo, símbolo.T.4.1.3-0.
Lei Ordinária1.855/1963 30/08/1963IncluiOs seguintes cargos : diretor, padrão C-9; secretário, F.G.3; escriturário datilógrafo, A.1.1.4; contínuo, V.T.4.1.3; 2 cargos inspetores de disciplina, E.4.1.3.
Lei Ordinária1.843/1963 13/03/1963Incluianexos os seguintes cargos: 3 cargos de classificadores, símbolo T.P.1.2.19; 2 cargos de ajudantes de classificador, símbolo A.1.5.15;2 cargos de assessores administrativos, símbolo A.1.5.15; 4 cargos de oficiais administrativos, símbolo A.1.4.9; 4 cargos de escriturários datilógrafos, símbolo A.1.1.5; 2 cargos de arquivistas, símbolo A.1.8.10; 2 cargos de contínuos, símbolo V.T.1.1.5; cargo de secretário, símbolo A.1.20.7; cargo de diretor, padrão C-12;
Lei Ordinária1.835/1963 21/02/1963Alteracargos de professor de ensino secundário e professor de artes
Lei Ordinária1.827/1963 12/02/1963IncluiNo anexo 1 os seguintes cargos: função gratificada de diretor, F.G.4;13 cargos de professor secundário, E.1.5.19-0; 2 cargos de professor de artes, E.1.8.16-0; 2 cargos de professor de educação física, E.1.9.10-0 ; cargo de secretário, E.5.6.14-0 cargo de escriturário, A.1.1.4-0; 2 cargos de inspetor de alunos, E.4.1.3-0 e 2 cargos de contínuo, V.T.4.1.3-0
Lei Ordinária1.826/1963 12/02/1963Mencionaanexo 1
Lei Ordinária1.826/1963 12/02/1963IncluiAnexo 1, cargo de assessor administrativo, símbolo A.1.5.19
Lei Ordinária1.744/1962 19/12/1962Inclui 90 cargos de professor de educação física no anexo nº 3
Lei Ordinária1.737/1962 26/11/1962Alteracargo de Inspetor Regional do Ensino
Lei Ordinária1.703/1962 03/03/1962Incluianexo próprio
Lei Ordinária1.671/1962 04/01/1962Incluicria a Escola de Auxiliares de Saúde Pública
Lei Ordinária1.655/1961 01/12/1961IncluiAnexo nº 8: diretor geral do Departamento Social do Menor, diretor da Divisão Administrativa e diretor da Divisão Técnica
Lei Ordinária1.655/1961 01/12/1961IncluiAnexo nº 9: chefe da Secção Administrativa ,chefe da Secção de Contabilidade , chefe da Secção de Cadastro e Fiscalização, chefe da Secção Médica , chefe da Secção Educacional e chefe da Secção Social
Lei Ordinária1.642/1961 26/10/1961IncluiAnexo Nº 8
Lei Ordinária1.600/1961 06/01/1961Mencionaanexo 5º
Lei Ordinária1.591/1960 30/12/1960Inclui 1 200 cargos de professor primário E.1.1.10-0 do anexo n.3
Lei Ordinária1.569/1960 11/12/1960Excluiseguintes cargos: 4 de médico biologista – T.C.3.2.18-0; engenheiro sanitarista – T.C.1.1.20-0; cirurgião – T.C.3.3.18-0; nutricionista – T.P.2.7.12-0;nutricionista – T.P.2.7.12-0; motorista – V.T.3.2.6-0; médico biologista – T.C.3.2.18-0;químico industrial – T.C.2.1.15-0; 2 de bromatologista – T.C.1.10-15-0;4 de técnico de laboratório – T.P.8.4.10-0; serviçal –V.T.2.1.1-0; serviçal – V.T.2.1.1-0. dos anexos ns. 5, 6 e 7
Lei Ordinária1.569/1960 11/12/1960Inclui8 cargos de médico sanitarista T.C.3.6.20-0 e 9 cargos de assistente social T.C.10.2.15-0
Lei Ordinária1.500/1960 08/03/1960Incluicargo de diretor de Divisão do Ensino Normal – C-9; função gratificada de chefe de Seção do Ensino Normal – F.G.3; 2 cargos de técnico do Ensino Normal – E.2.3.19-0; 6 cargos de inspetor do Ensino Normal – E.5.8.18-0; 12 cargos de orientador do Ensino Normal – E.5.9.19-0.
Lei Ordinária1.499/1960 08/03/1960Alteraanexo nº 14 – Serviço Técnico Científico
Lei Ordinária1.499/1960 08/03/1960Incluicargo de assessor administrativo para elevar em mais um cargo o seu quantitativo
Lei Ordinária1.499/1960 08/03/1960Alteraanexo nº 10
Lei Ordinária1.499/1960 08/03/1960Excluio cargo de agrimensor, T.P.10.1.9-5 do anexo nº 15
Lei Ordinária1.499/1960 08/03/1960Incluio cargo de agrimensor, T.P.10.1.9-5 no anexo nº 14
Lei Ordinária1.496/1960 08/03/1960Inclui5 cargos de professor de ensino secundário, E.1.5.19-0
Lei Ordinária1.493/1960 06/03/1960Exclui 11 cargos de catedrático de ensino secundário E.1.6.20-0, sendo 5 lotados no Colégio Estadual do Espírito Santo, 4 na Escola Normal “Pedro II” e 2 no Colégio Estadual e Escola Normal “Muniz Freire”
Lei Ordinária1.493/1960 06/03/1960Inclui11 cargos de professor de ensino secundário E.1.5.19-0
Lei Ordinária1.471/1959 20/12/1959Exclui2 cargos vagos de assistente técnico de educação E.2.2.19 na tabela N. 52 no Anexo Nº 3
Lei Ordinária1.471/1959 20/12/1959Inclui2 (dois) cargos de assessor administrativo A.1.5.19
Lei Ordinária1.471/1959 20/12/1959Inclui cargo de assessor administrativo
Lei Ordinária1.430/1959 19/03/1959Inclui12 (doze) cargos de professor de ensino superior – E.1.4.20-0 no anexo 3
Lei Ordinária1.430/1959 19/03/1959Incluifunção gratificada de diretor - F.G.6 e cargo de secretário - A.1.9.9-0
Lei Ordinária1.424/1959 25/01/1959Alterao cargo de contínuo V.T.4.1.3-4 em arquivista A.1.8.9-0
Lei Ordinária1.424/1959 25/01/1959Alterao cargo de superintendente do Serviço de Defesa do Café – padrão C-9 em cargo de provimento efetivo - A.1.15-20 e incluído no anexo n. 1
Lei Ordinária1.408/1958 17/09/1958Alterapadrões E.1.9.10, E.1.2.5, E.1.3.3 e E.5.4.13, respectivamente, os professores primários, professores de concurso, docentes primários e diretores de grupos escolares, atualmente classificados em E.1.1.5, E.1.2.3, E.1.3.1 e E.5.4.9, na mesma ordem.
Lei Ordinária1.397/1958 08/03/1958IncluiDenominações: função gratificada de diretor,F.G.4; seguintes cargos: 15 cargos de professor de ensino secundário, E.1.5.18-0; 2 cargos de professor de artes, E.1.8.10-0; 2 cargos de professor de educação física, E.1. 9.10-0; cargo de secretário, E.1.9.9-0; cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.4-0; 2 cargos de inspetor de alunos, E.4.1.3-0; 2 cargos de contínuo, V.T.4.1.3-0.
Lei Ordinária1.396/1958 05/03/1958Alteraos cargos de capataz, V.T.5.1.5 e auxiliar técnico de educação E.2.1.9 para o padrão V.T.5.1.7 e E.2.1.13
Lei Ordinária1.392/1958 05/03/1958Alterao cargo de farmacêutico inspetor , padrão T.C.4.2.15-0, no padrão T.C.4.2.20-0,
Lei Ordinária1.392/1958 05/03/1958Alterapadrão E.5.2.15-6, os cargos de inspetor regional de ensino e de inspetor de educação física.
Lei Ordinária1.392/1958 05/03/1958Mencionaanexos 12 e 14
Lei Ordinária1.384/1958 28/02/1958Excluicargo, vago, de encarregado de escritório, símbolo 1.11.17, da Procuradoria Fiscal do Estado, no Rio de Janeiro
Lei Ordinária1.382/1958 23/02/1958Incluino seguintes cargos: serviço técnico profissional (T.P.); 3 cargos de assessor radialista, T.P. 11.3.3.16 e assistente de música T.P. 11.4.15. no anexo Nº 6
Lei Ordinária1.377/1958 19/01/1958Menciona
Lei Ordinária1.363/1958 03/01/1958Incluios seguintes cargos: 300 cargos de professor, E.1.1.5-0; 47 cargos de professor de educação física, E.1.9.10-0; 25 cargos de professor de ensino secundário, E.1.5.18-0; 5 cargos de professor de artes, E.1.8.10-0; 24 cargos de professor de ensino superior, E.1.4.20-0; cargo de professor de enfermagem, E.1.10-14.
Lei Ordinária1.327/1957 07/12/1957MencionaAnexo 10
Lei Ordinária1.320/1957 05/12/1957ExcluiItem 9 do Anexo 1
Lei Ordinária1.320/1957 05/12/1957IncluiAnexo 3
Lei Ordinária1.320/1957 05/12/1957AlteraAnexos 1 e 3
Lei Ordinária1.308/1957 22/11/1957AlteraAnexos 1, 3, 6 e 10
Lei Ordinária1.276/1957 10/09/1957MencionaAnexo 12
Lei Ordinária1.240/1957 02/03/1957Incluianexo nº 12 – 15 (quinze) cargos de professor de ensino superior, E.1.4.20-0; 1 (um) função gratificada de diretor F.G.6; anexo nº 10 – 1 (um) cargo de secretário, A.1.9.9-0; anexo nº 16 – 3 (três) cargos de serviçal, V.T.2.1.1-0.
Lei Ordinária1.239/1957 02/03/1957Incluianexo nº 12 – 18 (dezoito) cargos de professor de ensino superior, E.1.4.20-0; 1 (um) função gratificada de diretor F.G.6; anexo nº 10 – 1 (um) cargo de secretário, A.1.9.9-0;
Lei Ordinária1.219/1957 09/01/1957AlteraAnexo 17
Lei Ordinária1.203/1956 29/12/1956Menciona
Lei Ordinária1.180/1956 18/12/1956AlteraArtigo 19
Lei Ordinária1.166/1956 15/12/1956AlteraQuantitativo dos cargos de Professor de ensino superior (E.1.4.18) do Anexo 3
Lei Ordinária1.166/1956 15/12/1956IncluiAnexo 3 - Grupo de ocupações n° - Serviço de Educação: 28 cargos de assistente de professor de ensino superior (E.11.15).
Lei Ordinária1.166/1956 15/12/1956AlteraCargos de professor de ensino superior para o Padrão E.1.4.20-4
Lei Ordinária1.157/1956 30/11/1956IncluiSecretaria de Educação e Cultura, a Divisão de Educação e Infância Pré-Escolar:1 cargo de diretor da divisão, (C-7); 3 cargos de escriturário datilógrafo, (A.1.1.4-0); 1 cargo de contínuo, (V.T.4.1.3-0); 50 (cinqüenta) cargos de jardineira, (E.1.1.5-0).
Lei Ordinária1.156/1956 30/11/1956IncluiAnexo 3 - 1 Cargo de inspetor de educação física (E.5.2.11-0)
Lei Ordinária1.136/1956 09/11/1956Inclui15 cargos de professor de ensino secundário ( E.1.5.18-0); 1 função gratificada de diretor, (F.G.4); 2 cargos de professor de artes, (E.1.8.10-0); 2 cargos de professor de educação física, (E.1.9.10-0); 1 cargo de secretário, (E.1.9.9-5); 1 cargo de escriturário, (A.1.9.9-0); 1 (um) cargo de inspetor de alunos, (E.1.4.3-0); 2 (dois) cargos de contínuo, (V.T.4.1.3-0).
Lei Ordinária1.135/1956 09/11/1956Inclui"Colégio Estadual e Escola Normal de Itaguaçu" - 15 cargos de professor do ensino secundário (E.1.5.18-0); 1 função gratificada de diretor (F.G.4); 2 cargos de professor de arte (E.1.8.10-0); 2 cargos de professor de educação física (E.1.9.10-0); 1 cargo de secretário (E.1.9.9-5); 1 cargo de escrituário (A.1.1.4-0); 1 cargo de inspetor de alunos (E.4.1.3-0); 2 cargos de contínuo (V.T.4.1.3-0)
Lei Ordinária1.128/1956 08/11/1956Inclui1 função gratificada de diretor (F.G.4); 10 cargos de professor do ensino secundário (E.1.5.18-0); 2 cargos de professor de artes (E.1.8.10-0); 2 cargos de professor de educação física (E.1.9.10-0); 1 cargo de secretário (E.4.1.3.-); 1 cargo de escrituário (A.1.1.4-0); 1 cargo de inspetor de alunos (E.4.1.3-0) e 2 cargos de contínuo (V.T.4.1.3-0).
Lei Ordinária1.119/1956 13/10/1956Menciona
Lei Ordinária1.118/1956 11/10/1956IncluiAnexo 3 - 200 (duzentos) cargos de docente primário, E.1.2.1
Lei Ordinária1.108/1956 04/10/1956AlteraAnexo 17; Anexo 18 e 19
Lei Ordinária1.107/1956 03/10/1956IncluiAnexo 9 - Função Gratificada de Chefe de Secção de Fomento Florestal, F.G5.
Lei Ordinária1.023/1955 30/12/1955AlteraAlínea “a” do § 4º do artigo14

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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