Ementa: Dispöe sobre os quadros de funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos serviços auxiliares.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/1954
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Menciona
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954MencionaArt. 16
Lei Ordinária484/1951 19/03/1951MencionaArtigos 5º a 8º, 16 a 19; 43, 46 a 48, 50, 51 e respectivos parágrafos; parágrafos 1º e 2º do artigo 54; artigos 57 a 59 e respectivos parágrafos; artigos 60, parágrafo 1º do artigo 61; artigos 201 e 279
Lei Ordinária484/1951 19/03/1951Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824/1954 07/12/1954Revoga TotalmenteRevoga Totalmente a Lei 804/1954.
Lei Ordinária2.528/1970 30/12/1970IncluiCria 2 (dois) Cargos de Motorista, símbolo V.T.2-1-7-3;

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação