Ementa: Cria a Universidade do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/1954
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/1954
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781/1953 30/12/1953Menciona
Lei Ordinária707/1953 11/01/1953Menciona
Lei Ordinária661/1952 15/11/1952Menciona
Lei Ordinária610/1952 06/01/1952Menciona
Lei Ordinária550/1951 11/12/1951Menciona
Lei Ordinária520/1951 07/09/1951Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar281/2004 12/03/2004MencionaA Lei nº 806, de 5.5.1954.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação