DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 814/1954


Ementa: Considera de utilidade pública a Escola de Música Santa Cecilia, da Cidade de Baixo Guandú.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 126/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10976 14/01/2019Revoga Totalmente