Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos Funcionários da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/1954
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/1954
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/1954 10/03/1954Revoga TotalmenteRevoga Totalmente a Lei 804/1954.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954MencionaAnexos 17 e 19; Art. 16; Artigos 17, 18, 23 e parágrafo único e artigo 24
Lei Ordinária484/1951 19/03/1951MencionaArt. 279; Arts. 5º a 8º, 16 a 19, 43, 46 a 48, 50, 51 e respectivos parágrafos; parágrafos 1º e 2º do art. 54, artigos 57 a 59 e respectivos parágrafos; artigo 60, parágrafo 1º do artigo 61; artigos 201 e 279

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.478/1960 06/01/1960Incluicargo de porteiro dos auditórios, padrão V.T.1.1.5
Lei Ordinária1.444/1959 17/09/1959Incluicargo de porteiro, símbolo V.T.1.1.5, no anexo nº 4
Lei Ordinária1.114/1956 09/10/1956IncluiAnexo 4 - 1 Cargo de Servente - Símbolo V.T.2.1.8 na Comarca de Afonso Cláudio.
Lei Ordinária1.100/1956 21/09/1956IncluiTabela 4 - 1 Cargo de Porteiro - Símbolo V.T.1.1.5 na Comarca de Baixo Guandú
Lei Ordinária1.099/1956 11/09/1956IncluiTabela 4 - 2 cargos de Oficial de Justiça - Símbolo V.T.3.3.9 e 1 Porteiro - Símbolo V.T.1.1.5 na Comarca de Colatina
Lei Ordinária1.098/1956 11/09/1956IncluiTabela 4 - 1 Cargo de Porteiro - Símbolo V.T.1.1.5 na Comarca de Muqui
Lei Ordinária1.097/1956 11/09/1956IncluiCartório Criminal da Sexta Vara: 1 Cargo de Escrivão do Crime - Símbolo A.1.2.15-0 e 1 Servente - Símbolo V.T.1.1.7-0
Lei Ordinária1.078/1956 25/07/1956IncluiTabela 4 - 1 Cargo de servente, símbolo V.T.2.1.8 na Comarca de Iúna
Lei Ordinária1.063/1956 12/03/1956Inclui1 Escrivão do crime, símbolo A.1.2.15 na Tabela 3 e 1 Porteiro, símbolo V.T.1.1.5 na Tabela 4
Lei Ordinária1.022/1955 30/12/1955IncluiAnexo 4 - 2 comissários de vigilância, símbolo V.T.1.1.15 e 2 assistentes sociais; Anexo 9 - Função gratificada de Chefe do SSM, Padrão F.G.5)
Lei Ordinária1.022/1955 30/12/1955AlteraParagrafo unico do art. 2°

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação