DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 830/1954


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder o ajustamento do pessoal da Estrada de Ferro Itapemirim ao quadro de funcionários do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui