DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 840/1954


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elevar para Cr$ 1000,00 mensais, a pensão concedida à Joaquina da Costa Araújo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui