DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 843/1954


Ementa: Dispõe sobre o cancelamento parcial de dotações orçamentarias da Secretaria do Interior e Justiça num total de Cr$ 1.914.180,00 e abertura de um crédito especial de igual quantia para reforço de outras verbas da mencionada repartição.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 169/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui