Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 16592, de 4 de julho de 1947.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1954
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 196/1954
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.111/1977 20/07/1977Menciona
Lei Ordinária2.903/1974 10/08/1974Menciona
Lei Ordinária2.900/1974 30/07/1974Menciona
Lei Ordinária2.762/1973 27/07/1973Menciona
Lei Ordinária2.648/1971 30/10/1971Menciona
Lei Ordinária2.137/1965 28/09/1965Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação