DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 851/1954


Ementa: Dispõe sobre anulações de verbas do orçamento vigente e abertura de créditos suplementar e especial, destinados a atendimento de despesas a cargo da Secretaria da Fazenda.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 163/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária751 06/12/1953Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10985 16/04/2019Revoga Totalmente