DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 852/1954


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar anulações parciais de verbas orçamentarias num total de Cr$ 5.689.050,00 e da abertura de um crédito suplementar de Cr$ 6.741.150,00.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 229/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10985 16/04/2019Revoga Totalmente