DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 854/1954


Ementa: Considera de utilidade pública as Obras Panonianas de Assistência.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 102/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1762 04/01/1963MencionaArt. 1º
Lei Ordinária10976 14/01/2019Revoga Totalmente