DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 857/1954


Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria dos ocupantes dos cargos de Impressor, Encadernador, Tipógrafo e Administrador-Paginador.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 194/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1762 04/01/1963IncluiCargo Auxiliar de Imprensa

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui