Ementa: Aprova acordo celebrado no dia 21 de maio de 1954, entre a campanha nacional de alimentaçäo do Ministério da Educaçäo e Cultura, o Departamento Estadual de Saúde e o Instituto do Bem Estar Social Espiritosantense, para a realizaçäo do pr
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1954
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/1954
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1954

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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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