DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 864/1954


Ementa: Extingue do anexo, da Lei nº 801, de 6 de fevereiro de 1954, vários cargos em comissão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 223/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 03/02/1954ExcluiANEXO 8 - 1 de Encarregado Jurídico da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-6; 12 de Inspetor Volante da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-6; 3 de Conferente da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-5; 2 de Auxiliar de Conferente da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-3; 1 de Zelador da Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro – C-2.
Lei Ordinária801 03/02/1954IncluiANEXO 1 - 1 de Encarregado de Escritório da Procuradoria Fiscal, símbolo A.1.11.17; 3 de Conferente da Procuradoria Fiscal, símbolo A.a.13.13; 2 de Auxiliar de Conferente da Procuradoria Fiscal, símbolo A.1.14.10; 4 de Assessor Administrativo, símbolo A.1.5.19;
Lei Ordinária801 03/02/1954IncluiANEXO 7 - 12 de Inspetor Volante da Procuradoria Fiscal, símbolo V.T.1.5.15; 1 de Zelador da Procuradoria Fiscal, símbolo V.T.2.4.6.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui