DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 867/1954


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a diversas instituiçöes.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui