DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 966/1955 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/1955
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a anular da verba - 8002 - material permanente - subconsignação 305 - ¨material artístico e de ornamentação¨ da tabela orçamentária n. 1 - Assembléia Legislativa - a parcela de Cr$ 103.865,00 (cento e três mil e oitocento

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui