DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 980/1955 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/1955
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a conceder ao Aéro Club de Cachoeiro de Itapemirim, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, o auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para a sua manutenção.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui