Ementa: Fica o poder executivo autorizado a conceder os seguinte auxílios: À Associação da Damas de Caridade de Vitória Cr$5.000,00, ao Conjunto Assistencial Bezerra de Menezes de Vitória Cr$10.000,00, ao Círculo Operário de Santo Antônio Cr$8.000,00, ao Oriente
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1955
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.170/1956 15/12/1956Menciona
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação