DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 982/1955 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1955
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial para a concessão de auxílios à diversas entidades sociais.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui