DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 982/1955


Ementa: Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial para a concessão de auxílios à diversas entidades sociais.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1955

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1170 15/12/1956Menciona